Termos de Uso

Última atualização: 15 de maio de 2026 · Versão 1.0

Bem-vindo ao Shifty Forge. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da nossa plataforma SaaS de controle de ponto e inteligência operacional ("Serviço"), disponibilizada por Shifty Forge, CNPJ 66.493.494/0001-00 ("nós", "Shifty Forge").

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você ("Cliente", "Usuário") concorda com estes Termos. Se discordar de qualquer cláusula, não use o Serviço.

1. Definições

• Conta: registro vinculado a um administrador e a uma empresa-cliente.
• Empresa-cliente / Cliente: pessoa jurídica que contrata os serviços.
• Funcionário: colaborador da empresa-cliente cujos dados são tratados na plataforma.
• Plano: nível de serviço contratado (Starter, Growth ou Scale).

2. Cadastro e elegibilidade

1. Para usar o Serviço, você deve ter capacidade jurídica para contratar e representar uma pessoa jurídica regularmente constituída.
2. Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros, completos e atualizados.
3. Você é responsável pela guarda das credenciais de acesso e por todas as ações realizadas em sua conta.

3. Planos, preços e cobrança

1. Os planos vigentes e seus preços estão publicados em /#produtos.
2. O valor mensal é composto por preço base do plano + valor variável por funcionário excedente (R$ 3,99/funcionário acima da cota incluída).
3. A cobrança é mensal recorrente, processada pela Stripe, com débito automático no cartão de crédito cadastrado.
4. Sem custo de implementação: não cobramos taxa de setup, exceto se o cliente optar por adquirir hardware REP-P de nossa parceria — esse custo é informado separadamente.
5. Reajustes de preço serão notificados com pelo menos 30 dias de antecedência antes do próximo ciclo de cobrança.

4. Mudança de plano (upgrade e downgrade)

1. Upgrade: pode ser feito a qualquer momento. O valor é cobrado proporcionalmente (proração) e o lock de 90 dias é renovado a partir do upgrade.
2. Downgrade: só pode ser solicitado após 90 dias da última contratação/upgrade. A nova mensalidade reduzida vale a partir do próximo ciclo de cobrança.
3. Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento. A conta permanece ativa até o fim do ciclo já pago, sem reembolsos proporcionais.

5. Período de teste

O Shifty Forge não oferece período de teste gratuito. Demonstrações personalizadas podem ser agendadas em contato@shiftyforge.com.

6. Uso aceitável

É proibido:

• Usar o Serviço para finalidades ilegais ou contrárias à boa-fé.
• Tentar acessar, alterar ou interferir em contas de outros clientes.
• Realizar engenharia reversa, decompilação ou raspagem (scraping) automatizada não autorizada.
• Usar a API ou integrações para finalidades não previstas no plano contratado.
• Sobrecarregar a infraestrutura com requisições além dos limites razoáveis (rate-limits aplicam-se).

Em caso de violação, podemos suspender ou cancelar a conta sem aviso prévio, com possibilidade de cobrança de danos.

7. Propriedade intelectual

1. O Shifty Forge (software, marca, design, documentação) é propriedade exclusiva da Shifty Forge e protegido por leis de direitos autorais.
2. O Cliente recebe uma licença limitada, não-exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço durante a vigência do contrato.
3. Os dados inseridos pelo Cliente (escalas, marcações de ponto, cadastro de funcionários) permanecem de propriedade do Cliente. Atuamos apenas como operador.

8. Disponibilidade do serviço (SLA)

1. Buscamos disponibilidade de 99,5% mensal (excluindo janelas de manutenção programada, notificadas com pelo menos 48h).
2. Em caso de indisponibilidade não programada superior a 1% no mês, o cliente terá direito a crédito proporcional no próximo ciclo, mediante solicitação ao suporte.

9. Limitação de responsabilidade

1. O Shifty Forge é uma ferramenta de apoio à gestão. Decisões trabalhistas, fiscais ou disciplinares são de exclusiva responsabilidade do Cliente.
2. As funcionalidades de previsão (motor probabilístico) são estimativas e não devem ser tratadas como verdade absoluta para decisões críticas (demissões, advertências, etc.).
3. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originar a controvérsia.
4. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso indevido por terceiros que tenham obtido acesso por culpa do Cliente.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a página dedicada à LGPD. Em relação aos dados de funcionários, atuamos como operador; o Cliente é o controlador e deve garantir base legal para o tratamento que solicita.

11. Subprocessadores

Mantemos lista atualizada dos subprocessadores na Política de Privacidade. Mudanças relevantes são notificadas por email com 30 dias de antecedência, permitindo ao Cliente cancelar sem ônus caso discorde.

12. Rescisão

1. Qualquer das partes pode rescindir o contrato a qualquer momento. O cancelamento via Cliente é feito em Configurações → Assinatura.
2. Em caso de descumprimento grave (não pagamento, uso ilícito, etc.), podemos suspender ou rescindir sem aviso.
3. Após rescisão, o Cliente tem 30 dias para exportar seus dados antes da exclusão permanente (exceto dados sob retenção legal de 5 anos).

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por email com no mínimo 15 dias de antecedência. A continuidade do uso após esse prazo equivale à aceitação. Se discordar, o cliente pode cancelar sem ônus dentro desse período.

14. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas, sugestões ou reclamações: contato@shiftyforge.com
Assuntos de privacidade/LGPD: dpo@shiftyforge.com